A loja online do site www.franciscalouroceramics.com, rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.

Francisca Louro Ceramics pode alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1.  Propriedade do site

FRANCISCA LOURO CERAMICS

NIF: 249509679

Cascais

+351 912 139 297

Email: franciscalouroceramics@gmail.com

2.  Preços e produtos

Os preços constantes do catálogo do site www.franciscalouroceramics.com encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescem os custos com os respectivos portes aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados sem qualquer aviso prévio.

2.1 Conselhos de Utilização

Todos os artigos podem ir à máquina de lavar loiça

Não é aconselhável ir ao forno e micro-ondas.

3.  Pedido de encomenda

A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.franciscalouroceramics.com, restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões  Autónomas dos Açores e da Madeira.

Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo, a Francisca Louro Ceramics informará o Cliente.

4.  Entrega da encomenda e custos de envio

Todas as encomendas confirmadas pela Francisca Louro Ceramics serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

4.1.  Recolha em Loja

Se pretender levantar a encomenda em mão, a mesma deverá ser feita na Florista MJ Flores, loja situada no Centro Comercial da Parede, Rua Latino Coelho 36, 2775-225 Parede.

Assim que a encomenda chegar à loja, o cliente será informado e deverá proceder ao levantamento da encomenda, tão breve quanto possível.

4.2.  Entrega ao domicílio

Após confirmação da encomenda o cliente irá receber um email a informar que a sua encomenda foi enviada.

Os custos de transporte associados a cada encomenda, serão calculados conforme a seguinte tabela:

1.  Prazos de entrega

O prazo previsto de entrega é de 8 dias úteis para Portugal Continental e de 6 a 8 dias úteis para as Regiões Autónomas.

No caso de determinada peça não existir em stock, o Cliente será contactado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.

Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número +351 912 139 297, nos dias úteis entre as 08:30 e as 17:30, ou através do endereço de email franciscalouroceramics@gmail.com

2.  Formas de pagamento

O Cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco ou MBWAY.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 2 (dois) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

3.  Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Francisca Louro Ceramics. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço de email: franciscalouroceramics@gmail.com

O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

4.  Não aceitação da encomenda

A Francisca Louro Ceramics reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:

• Rutura de stock;
• Indisponibilidade do artigo;
• Caso a Francisca Louro Ceramics considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

5.  Devoluções

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente  poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da   responsabilidade da Francisca Louro Ceramics.

                Os produtos que sejam entregues em mão, fica automaticamente suspenso o prazo de troca ou devolução dos mesmo.

A devolução deverá ser formalizada através email remetido para o endereço franciscalouroceramics@gmail.com, mencionando sempre o número da encomenda online. Em caso de reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação.

A equipa de suporte ao site www.franciscalouroceramics.com coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder  à devolução da mercadoria e, no caso de a mesma se justificar, Francisca Louro Ceramics assumirá os custos de devolução da   mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da Francisca Louro Ceramics, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela Francisca Louro Ceramics) e  dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequência a   Francisca Louro Ceramics reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme  supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador  (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem   original/acessórios/complementos).

6.     Limitação da responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 10.

7.     Registo e proteção de dados pessoais

Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contatos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela Francisca Louro Ceramics respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação e comunicação com os Clientes, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

Para mais detalhes consulte a nossa política de privacidade e cookies.

8.    Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga – www.cniacc.pt;

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100

– 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;

CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua de Santa Marta n.º 43 – E, 1º C, 1150 – 293 Lisboa – www.arbitragem.autónoma.pt;

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com a seguinte morada: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com a seguinte morada: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumidoronline.pt;

CACCRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra’ com a seguinte morada: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt

CACC RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com a seguinte morada: Rua Direita, n.º 27 – 1º andar esquerdo, 9050 – 450 Funchal – www.madeira.gov.pt/cacc

O consumidor também pode resolver o seu litígio na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), com acesso através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

9.     Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.franciscalouroceramics.com são da exclusiva propriedade da Francisca Louro Ceramics e, por tal, estritamente reservados à Francisca Louro Ceramics e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.franciscalouroceramics.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

10.  Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.franciscalouroceramics.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Francisca Louro Ceramics com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.

Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Atualizado em março de 2023