{"id":18,"date":"2023-01-19T00:40:36","date_gmt":"2023-01-19T00:40:36","guid":{"rendered":"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/?page_id=18"},"modified":"2023-04-05T23:54:41","modified_gmt":"2023-04-05T23:54:41","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>A loja online do site <a href=\"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/\">www.franciscalouroceramics.com,<\/a> rege-se segundo os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Francisca<\/em><em> <\/em><em>Louro<\/em><em> <\/em><em>Ceramics<\/em><em> <\/em>pode alterar no todo ou em parte, os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui expostos.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">1.&nbsp; Propriedade do site<\/h1>\n\n\n\n<p><em>FRANCISCA<\/em><em> <\/em><em>LOURO<\/em><em> <\/em><em>CERAMICS<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>NIF: 249509679<\/p>\n\n\n\n<p>Cascais<\/p>\n\n\n\n<p>+351 912 139 297<\/p>\n\n\n\n<p>Email: <a href=\"mailto:franciscalouroceramics@gmail.com\">franciscalouroceramics@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">2.&nbsp; Pre\u00e7os e produtos<\/h1>\n\n\n\n<p>Os pre\u00e7os constantes do cat\u00e1logo do site <a href=\"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/\">www.franciscalouroceramics.com<\/a> encontram-se em Euros e incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, a que acrescem os custos com os respectivos portes aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Os pre\u00e7os e especifica\u00e7\u00f5es dos produtos contidos neste site podem ser alterados sem qualquer aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">2.1 Conselhos de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Todos os artigos podem ir \u00e0 m\u00e1quina de lavar loi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel ir ao forno e micro-ondas.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">3.&nbsp; Pedido de encomenda<\/h1>\n\n\n\n<p>A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site <a href=\"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/\">www.franciscalouroceramics.com,<\/a> restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de fatura\u00e7\u00e3o se encontrem no territ\u00f3rio de Portugal Continental ou nas Regi\u00f5es &nbsp;Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o s\u00e3o aceites encomendas para entrega em apartados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os produtos apresentados no cat\u00e1logo online est\u00e3o limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo, a <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>informar\u00e1 o Cliente.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">4.&nbsp; Entrega da encomenda e custos de envio<\/h1>\n\n\n\n<p>Todas as encomendas confirmadas pela <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>ser\u00e3o entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">4.1.&nbsp; Recolha em Loja<\/h1>\n\n\n\n<p>Se pretender levantar a encomenda em m\u00e3o, a mesma dever\u00e1 ser feita na Florista MJ Flores, loja situada no Centro Comercial da Parede, Rua Latino Coelho 36, 2775-225 Parede.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim que a encomenda chegar \u00e0 loja, o cliente ser\u00e1 informado e dever\u00e1 proceder ao levantamento da encomenda, t\u00e3o breve quanto poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">4.2.&nbsp; Entrega ao domic\u00edlio<\/h1>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da encomenda o cliente ir\u00e1 receber um email a informar que a sua encomenda foi enviada.<\/p>\n\n\n\n<p>Os custos de transporte associados a cada encomenda, ser\u00e3o calculados conforme a seguinte tabela:<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-regular\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Regi\u00e3o<\/strong><strong><\/strong><\/td><td><strong>At\u00e9<\/strong><strong> <\/strong><strong>10kg<\/strong><strong><\/strong><\/td><td><strong>10<\/strong><strong> <\/strong><strong>a 20kg<\/strong><strong><\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Portugal Continental<\/td><td>8,99\u20ac<\/td><td>8,99\u20ac<\/td><\/tr><tr><td>Madeira e S\u00e3o Miguel<\/td><td>16\u20ac<\/td><td>19,5\u20ac<\/td><\/tr><tr><td>Restantes Ilhas em Portugal<\/td><td>20,5\u20ac<\/td><td>32,90\u20ac<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">1.&nbsp; Prazos de entrega<\/h1>\n\n\n\n<p>O prazo previsto de entrega \u00e9 de 8 dias \u00fateis para Portugal Continental e de 6 a 8 dias \u00fateis para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de determinada pe\u00e7a n\u00e3o existir em stock, o Cliente ser\u00e1 contactado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p>Informa\u00e7\u00e3o adicional quanto aos prazos previs\u00edveis de entrega poder\u00e1 ser solicitada atrav\u00e9s do n\u00famero +351 912 139 297, nos dias \u00fateis entre as 08:30 e as 17:30, ou atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email <a href=\"mailto:franciscalouroceramics@gmail.com\">franciscalouroceramics@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">2.&nbsp; Formas de pagamento<\/h1>\n\n\n\n<p>O Cliente pode pagar a sua compra atrav\u00e9s de refer\u00eancia multibanco ou MBWAY.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de pagamento por multibanco, a refer\u00eancia estar\u00e1 dispon\u00edvel para pagamento durante 2 (dois) dias. Caso o pagamento n\u00e3o seja efetuado neste per\u00edodo, a encomenda ser\u00e1, automaticamente, anulada.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">3.&nbsp; Cancelamento da encomenda<\/h1>\n\n\n\n<p>O cliente poder\u00e1 desistir da encomenda, desde que a mesma ainda n\u00e3o tenha sido processada pela <em>Francisca<\/em><em> Louro Ceramics<\/em>. A desist\u00eancia da encomenda poder\u00e1 ser formalizada atrav\u00e9s de email remetido para o endere\u00e7o de email: <a href=\"mailto:franciscalouroceramics@gmail.com\">franciscalouroceramics@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O Cliente dever\u00e1 mencionar o n\u00famero da encomenda e o seu n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, sob pena de inefic\u00e1cia da desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">4.&nbsp; N\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da encomenda<\/h1>\n\n\n\n<p>A <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rutura de stock;<\/li>\n\n\n\n<li>Indisponibilidade do artigo;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso a <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>considere existir m\u00e1 conduta por parte do comprador ou alguma inconsist\u00eancia nos dados pessoais registados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">5.&nbsp; Devolu\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n<p>O cliente poder\u00e1, no prazo de 14 dias, ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do produto, proceder \u00e0 sua devolu\u00e7\u00e3o. No mesmo prazo o cliente &nbsp;poder\u00e1 proceder \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o de eventuais defeitos ou inadequa\u00e7\u00e3o do produto relativamente ao encomendado, da &nbsp;&nbsp;responsabilidade da <em>Francisca<\/em><em> Louro Ceramics<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os produtos que sejam entregues em m\u00e3o, fica automaticamente suspenso o prazo de troca ou devolu\u00e7\u00e3o dos mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada atrav\u00e9s email remetido para o endere\u00e7o <a href=\"mailto:franciscalouroceramics@gmail.com\">franciscalouroceramics@gmail.com,<\/a> mencionando sempre o n\u00famero da encomenda online. Em caso de reclama\u00e7\u00e3o, o Cliente dever\u00e1 indicar de forma expressa os motivos da sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A equipa de suporte ao site <a href=\"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/\">www.franciscalouroceramics.com<\/a> coordenar\u00e1 com o Cliente a forma como dever\u00e1 proceder &nbsp;\u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria e, no caso de a mesma se justificar, <em>Francisca<\/em><em> Louro Ceramics <\/em>assumir\u00e1 os custos de devolu\u00e7\u00e3o da &nbsp;&nbsp;mesma e os custos de uma nova entrega.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas situa\u00e7\u00f5es em que as raz\u00f5es da devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam da responsabilidade da <em>Francisca <\/em><em>Louro Ceramics<\/em>, a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceite, ap\u00f3s confer\u00eancia do bom estado das pe\u00e7as devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela <em>Francisca <\/em><em>Louro Ceramics<\/em>) e &nbsp;dos custos de transporte da devolu\u00e7\u00e3o, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequ\u00eancia a <em>&nbsp;&nbsp;Francisca Louro Ceramics <\/em>reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar devolu\u00e7\u00f5es de produtos sem aviso pr\u00e9vio, conforme &nbsp;supramencionado, e que n\u00e3o cumpram as mesmas condi\u00e7\u00f5es de conformidade da data da sua entrega ao Comprador &nbsp;(nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utiliza\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, danos e\/ou falta da embalagem &nbsp;&nbsp;original\/acess\u00f3rios\/complementos).<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade<\/h1>\n\n\n\n<p>Fazemos todos os esfor\u00e7os para que a informa\u00e7\u00e3o apresentada esteja isenta de erros tipogr\u00e1ficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que poss\u00edvel, \u00e0 respetiva corre\u00e7\u00e3o. No caso de a informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o corresponder \u00e0s caracter\u00edsticas do produto, assiste ao Cliente o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o nos termos do ponto 10.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Registo e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h1>\n\n\n\n<p>Ao efetuar o registo para utilizar este website, ser\u00e1 pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente dever\u00e1 mant\u00ea-la estritamente confidencial, n\u00e3o a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente \u00e9 total e exclusivamente respons\u00e1vel pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de Clientes com registo, ser\u00e3o recolhidos os elementos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de toda a transa\u00e7\u00e3o comercial online e a futuros contatos que se mostre necess\u00e1rio estabelecer, de maneira a assegurar o melhor servi\u00e7o ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos s\u00e3o verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer altera\u00e7\u00e3o dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados \u00e0 loja online ou a terceiros resultantes de informa\u00e7\u00e3o incorreta, inexata ou incompleta dos formul\u00e1rios de registo ser\u00e3o da exclusiva responsabilidade do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os assegurados pela <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>respeitar\u00e3o sempre o previsto na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais &#8211; Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de Agosto, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes s\u00e3o recolhidos com a exclusiva finalidade de gest\u00e3o da conta dos Clientes, fatura\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com os Clientes, assumindo o compromisso de privacidade e seguran\u00e7a no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para mais detalhes consulte a nossa pol\u00edtica de privacidade e cookies.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">8.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Centros de Arbitragem de conflitos<\/h1>\n\n\n\n<p>Em caso de lit\u00edgio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios (RAL):<\/p>\n\n\n\n<p>CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo\u2019, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.\u00ba 1, 4700 \u2013 030 Braga \u2013 www.cniacc.pt;<\/p>\n\n\n\n<p>CACCL \u2013 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa\u2019, com a seguinte morada: Rua dos Douradores, 116, 2\u00ba, 1100<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 207 Lisboa \u2013 www.centroarbitragemlisboa.pt;<\/p>\n\n\n\n<p>CAUAL \u2013 Centro de Arbitragem da Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa\u2019, com a seguinte morada: Rua de Santa Marta n.\u00ba 43 \u2013 E, 1\u00ba C, 1150 \u2013 293 Lisboa \u2013 www.arbitragem.aut\u00f3noma.pt;<\/p>\n\n\n\n<p>CICAP \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto\u2019, com a seguinte morada: Rua Dami\u00e3o de G\u00f3is, 31, loja 6, 4050 \u2013 225 Porto \u2013 www.cicap.pt;<\/p>\n\n\n\n<p>CIMAAL &#8211; Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve\u2019, com a seguinte morada: Ninho de Empresas, Edif\u00edcio ANJE, Estrada da Penha, 3\u00ba andar, sl. 26, 8000 \u2013 489 Faro \u2013 www.consumidoronline.pt;<\/p>\n\n\n\n<p>CACCRC \u2013 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o de Coimbra\u2019 com a seguinte morada: Av.\u00aa Fern\u00e3o de Magalh\u00e3es, n.\u00ba 240 \u2013 1\u00ba, 3000 \u2013 172 Coimbra \u2013 www.centrodearbitragemdecoimbra.com;<\/p>\n\n\n\n<p>CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Vale do C\u00e1vado\u2019, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.\u00ba 1, 4700 \u2013 030 Braga \/ Av.\u00aa Rocha Paris, n.\u00ba 103, 4900 \u2013 394 Viana do Castelo \u2013 <a href=\"http:\/\/www.ciab.pt\/\">www.ciab.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>CACC RAM &#8211; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira\u2019, com a seguinte morada: Rua Direita, n.\u00ba 27 \u2013 1\u00ba andar esquerdo, 9050 \u2013 450 Funchal \u2013 <a href=\"http:\/\/www.madeira.gov.pt\/cacc\">www.madeira.gov.pt\/cacc<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O consumidor tamb\u00e9m pode resolver o seu lit\u00edgio na Plataforma de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha (RLL), com acesso atrav\u00e9s do seguinte link: https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&amp;lng=PT<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propriedade intelectual e industrial<\/h1>\n\n\n\n<p>Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site <a href=\"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/\">www.franciscalouroceramics.com<\/a> s\u00e3o da exclusiva propriedade da <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>e, por tal, estritamente reservados \u00e0 <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o total ou parcial do site <a href=\"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/\">www.franciscalouroceramics.com<\/a> ou de todo ou parte dos elementos inclu\u00eddos no mesmo s\u00e3o estritamente proibidas.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">10.&nbsp; Lei aplic\u00e1vel e foro competente<\/h1>\n\n\n\n<p>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de compras online no site <a href=\"https:\/\/franciscalouroceramics.com\/en\/\">www.franciscalouroceramics.com<\/a> regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>As partes concordam em submeter \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva da Comarca da sede social da <em>Francisca Louro Ceramics <\/em>com expressa ren\u00fancia de qualquer outro, eventuais lit\u00edgios emergentes da interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou aplica\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, cuja composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel n\u00e3o seja alcan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualizado em mar\u00e7o de 2023<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A loja online do site www.franciscalouroceramics.com, rege-se segundo os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir. 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